Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026
Pref Dona Emma
Questão de Legislação Penal Especial
João é um aluno de 12 anos muito agitado. Durante o percurso, ele retira o cinto de segurança diversas vezes. A Monitora, para manter a disciplina, aplica-lhe um beliscão forte e o xinga na frente de todos os colegas. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da Monitora caracteriza uma ou mais infração(ões) de direitos. Diante disso, analise-as abaixo: I. A atitude da Monitora configura castigo físico, definido como ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulta em sofrimento. II. O aluno foi vítima de tratamento degradante, pois foi humilhado e ridicularizado na frente dos colegas de transporte. III. A conduta da Monitora não é amparada pela lei, mas o descumprimento do uso do cinto de segurança autoriza esse tipo de ação corretiva no aluno. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



