De acordo com a Lei Federal nº 8.069/19… (Legalle 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Legalle

Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026

Pref Dona Emma

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a educação é dever do Estado, que deve assegurar à criança e ao adolescente:

AProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.BEnsino fundamental obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.DO acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo direito público objetivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.