Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
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Pref S Lourenço Sul
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA: É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua famí/ia e, excepcionalmente, em família assegurada a convivência familiar e em ambiente gue garanta seu desenvolvimento Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.