Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Unistalda

Vagando o realizar-se-á eleição para preenchimento dos cargos vagos, no prazo de _ dias apos a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos. Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conform…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2026· Pref M. de Souza

Analise as a Lei Orgânica: O Município deve definir formas de colaboração na política e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao idoso, ao excepcional, aos deficientes físicos (lu parte),…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2026· Pref Ibiraiaras

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo,…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2026· Pref Rio das Antas

Tem-se que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das su…

Direito ConstitucionalAdvocacia· 2026· Pref Rio das Antas

A respeito da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acerca de sua posição institucional no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa CORR…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref S Vendelino

A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref Dom Feliciano

A Lei Orgânica traz que o mandato dos Vereadores, cuja extensão será deÍinida pela legislação federal, constituirá a legislatura. Ainda, que cada ano da legislatura constituirá uma sessão legislativa, que será composta…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2026· Pref Rio das Antas

Questão 24. Analise as partes que seguem: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito d…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2026· Pref Campestre Serra

Questão 17. Aos servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, poderá ser pago um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do Município. De acordo…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2026· CISCOPAR

O regime proprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pe…

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2026· CM Carazinho

Considere que a Câmara Municipal está analisando a aplicação de uma nova lei federal que altera prazos processuais administrativos. Diante da necessidade de orientar os Vereadores sobre a vigência e eficácia das normas…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref Ibiraiaras

Conforme a Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem atribuições como: I. Convocar extraordinariamente o Tribunal de Contas Municipal. II. Autorizar o Prefeito a se ausentar d…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2026· Pref Dom Feliciano

A partir da premissa de que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, analise as assertivas, com base na Lei Orgânica:…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Rolador

Lei Orgânica Prefeito e Vice- Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara de Vereadores, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou mandato.…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as alternativas que seguem, as quais devem apresentar competências cor-rsideradas como sendo privativas ao Município, e assinale a que se apresenta de forma INCORRETA, com base na Lei Orgânica.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Forquetinha

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica: É de competência do Poder Executivo Munícípalzelar pela promoção social, compreendendo preparação de mão de obra, treinamento de atividades cooperativas e comunitárias,…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2026· Pref Pres Lucena

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2026· Pref Mato Leitao

Após vinte e um anos sob o comando dos governos militares, a Nova República buscou garantir os deveres e devolver o bem-estar social por meio das leis. Devido aos inúmeros artigos promulgados, garantindo fortes direitos…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref S Lourenço Sul

Quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica, apresentam exemplos de competências consideradas como exclusivas da Câmara de Vereadores? I. Proceder prefeito à tomada de contas do Municipal, quando não apresentad…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref S Lourenço Sul

A partir da afirmação de que a convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias cabe ao Presidente, à maioria absoluta de seus membros, à Comissão Representativa e ao Prefeito, e considera…