Questão de Direito Constitucional

Questão 24. Analise as partes que seguem: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada (1ª parte) para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja permitido o exercício de tais atividades (2ª parte), devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos constitucionais (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que: