Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoLegalle 2026
Pref Dom Feliciano
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que o mandato dos Vereadores, cuja extensão será deÍinida pela legislação federal, constituirá a legislatura. Ainda, que cada ano da legislatura constituirá uma sessão legislativa, que será composta por dois períodos. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta quais são esses dois períodos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.