Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialLegalle 2026
Pref M. de Souza
Questão de Direito Constitucional
28. Tem-se, conforme a Lei Orgânica, que o Questão Município deve organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração com os Sistemas Federal e Estadual, atendendo, prioritariamente, ao ensino fundamental. A partir disso, analise as assertivas: I. O não oferecimento de ensino obrigatorio gratuito ou a sua oferta irregular pelo Poder Público importa responsabilidade da autoridade competente. II. O acesso ao ensino obrigatorio e gratuito é dever público subjetivo. Acerca das pode-se afirmar que: assertivas, (A) Apenas I está correta. (B) I e II estão corretas. (C) I Apenas está incorreta (D) I II estão incorretas. e partes que seguem, conforme
Analise as a Lei Orgânica: O Município deve definir formas de colaboração na política e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao idoso, ao excepcional, aos deficientes físicos (lu parte), com participação de obedecendo alguns preceitos (2a parte). entidades civis, a Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social
- FUNATEC 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta acerca da proteção conferida pelo Município ao casamento.
- Legalle 2026Sabe-se que o Município deve promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando o previsto em quantos dos seguintes itens…
- Legalle 2026O Município deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico, assim como pela: I. Planificação do desenvolvimento, det…
- Fundatec 2026Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os preceitos da justiça social, co…
- Legalle 2026A Lei Orgânica estabelece que, valendo-se de sua autonomia e competência asseguradas nas Constituições Federal e Estadual, o Município deve elaborar projetos ou programas de desen…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

