Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2026
Pref Rolador
Questão de Direito Constitucional
A traz que o
Lei Orgânica Prefeito e Vice- Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara de Vereadores, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou mandato. Ainda, o Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber os subsídios quando, por exemplo: I. Em gozo de férias. II. Impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada. pode-se afirmar Acerca das assertivas, que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

