Questões de Direito Previdenciário · Instituto AVALIA

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprioInstituto AVALIA 2026

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Questão de Direito Previdenciário

Um ente federativo instituiu RPPS sem observar critérios de equilíbrio financeiro e atuarial, alegando autonomia administrativa. Segundo a Lei nº 9.717/1998, essa conduta é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.