De acordo com a Constituição Federal e… (Instituto AVALIA 2025)

Questões de Direito Previdenciário · Instituto AVALIA

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998Instituto AVALIA 2025

Itupeva Previdência

De acordo com a Constituição Federal e as demais leis previdenciárias, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.BO RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário.CÉ vedada a percepção de mais de uma aposentadoria do RPPS, exceto aquelas decorrentes dos cargos acumuláveis da Constituição Federal de 1988.DÉ vedado à União instituir contribuições de servidores aposentados e pensionistas para custeio do RPPS.EOs proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.