Um município pretende organizar seu Reg… (Instituto AVALIA 2026)

Questões de Direito Previdenciário · Instituto AVALIA

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998Instituto AVALIA 2026

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Um município pretende organizar seu Regime Próprio de Previdência Social conforme a Lei nº 9.717/1998. Para isso, ele deve observar que

Ao regime pode funcionar sem contribuição dos servidores.Bé sempre permitido acumular benefícios, sem restrições, dentro do RGPS e do RPPS.Cnão há necessidade de supervisão da União.Ddevem ser observados critérios que garantam equilíbrio financeiro e atuarial.Enão há necessidade de equilíbrio financeiro, já que há sempre subsídio federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.