Questões de Direito Previdenciário · Instituto AVALIA
Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprioInstituto AVALIA 2026
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Questão de Direito Previdenciário
A Lei nº 11.109/2022 disciplina a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), estabelecendo sistemática progressiva de alíquotas. Com base nessa norma, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A alíquota base é de 10%, podendo sofrer reduções ou acréscimos. II. A aplicação da alíquota ocorre de forma progressiva, por faixas de remuneração. III. A contribuição incide sobre o vencimento básico do servidor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.