Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2011· Pref Camocim SF

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioISS· 2011· Pref Camocim SF

Sobre a incidência do ISS, é CORRETO afirmar que o ISS

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2011· Pref Olinda

Segundo a legislação tributária do município de Olinda, Lei Complementar Nº 03/97 e alterações, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioITBI· 2011· Pref Camocim SF

Conforme o CTM, o ITBI tem como fato gerador

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2011· Pref Olinda

O direito da Fazenda Municipal de Olinda de aplicar penalidades extingue-se no prazo de

Direito TributárioIPTU· 2011· Pref Camocim SF

São impostos sobre a propriedade:

Direito TributárioIPTU· 2011· Pref Camocim SF

Dirceu, casado, com dois filhos, empregado de uma multiconsultoria, recebeu pelo correio o carnê para pagamento do seu IPTU com prazo até 30/03/2011. Como ele é muito distraído, e seus meninos tomam todo o seu tempo, el…

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2011· Pref Olinda

As leis que instituam ou majorem tributos entram em vigor

Direito TributárioDomicílio tributário· 2011· Pref Olinda

“Domicílio é a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos”. Conceituação da autora Maria Helena Diniz (Código Civ…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2011· Pref Olinda

Quanto às espécies tributárias, é INCORRETO afirmar que

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2011· Pref Camocim SF

As taxas e impostos municipais

Direito TributárioIPTU· 2011· Pref Camocim SF

Conforme o Código Tributário do Município de Camocim de São Félix - CTM, quanto ao IPTU, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioDívida ativa· 2011· Pref Camocim SF

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2011· Pref Camocim SF

São imunes dos impostos municipais:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2011· Pref Olinda

A reincidência é a participação de falta idêntica pelo mesmo contribuinte anteriormente responsabilizado em virtude de procedimento fiscal, já transitado em julgado, administrativamente. A reincidência em sonegação fisc…

Direito TributárioCompetência tributária· 2011· Pref Camocim SF

São tributos de competência da União e dos Estados e Distrito Federal, respectivamente:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2011· Pref Camocim SF

Segundo o CTM, é isento do IPTU o imóvel:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2011· Pref Olinda

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2011· Pref Olinda

O pagamento de débito decorrente da falta de recolhimento de tributos municipais, qualquer que seja a fase da cobrança, poderá ser efetuado em até

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2011· Pref Olinda

Sobre a Competência Tributária determinada pela Constituição, assinale a alternativa CORRETA.