Assinale a alternativa INCORRETA de aco… (IAUPE 2011)

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaIAUPE 2011

Pref Olinda

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto

Aà adequação do fato à norma jurídica.Bà natureza do fato ocorrido, suas circunstâncias, natureza e extinção de seus efeitos.Cà autoria do fato.Dà penalidade a ser aplicada ou à graduação dessa penalidade.Eà alteração da legislação tributária pelos institutos de direito privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.