Conforme o CTM, o ITBI tem como fato ge… (IAUPE 2011)

Direito TributárioITBIIAUPE 2011

Pref Camocim SF

Conforme o CTM, o ITBI tem como fato gerador

Aa transmissão onerosa sobre os direitos reais sobre os imóveis, exclusos os direitos reais de garantia.Ba transmissão onerosa sobre os direitos reais sobre os imóveis, insertos os direitos reais de garantia.Ca cessão onerosa sobre bens móveis, instalados sobre o bem imóvel.Da compra e venda pura de imóveis, apenas.Eas mutações patrimoniais, ainda que não onerosas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.