Conforme o Código Tributário do Municíp… (IAUPE 2011)

Direito TributárioIPTUIAUPE 2011

Pref Camocim SF

Conforme o Código Tributário do Município de Camocim de São Félix - CTM, quanto ao IPTU, assinale a alternativa CORRETA.

ASua base de cálculo é o valor venal do imóvel, incluso o valor dos móveis nele contido.BNo caso de terrenos em construção, o valor venal é o do solo.CNo caso de terrenos não edificados, o valor venal é o do solo.DO imposto a incidir sobre imóveis edificados, dar-se-á mediante aplicação da alíquota de 2% sobre o respectivo valor venal.ESua base de cálculo é o valor venal da parte construída, no caso de imóveis em construção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.