O direito da Fazenda Municipal de Olind… (IAUPE 2011)

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaIAUPE 2011

Pref Olinda

6 Responda as questões de 30 a 38 nos termos do Código Tributário de Olinda

O direito da Fazenda Municipal de Olinda de aplicar penalidades extingue-se no prazo de

Atrês anos, contados da data da infração.Bcinco anos, contados da data da infração.Cdez anos, a partir da data do auto de infração municipal.Dquatro anos, a partir da data do auto de infração municipal.Edois anos, contados da data da infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.