Segundo o CTM, é isento do IPTU o imóve… (IAUPE 2011)

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaIAUPE 2011

Pref Camocim SF

Segundo o CTM, é isento do IPTU o imóvel:

Apertencente à pessoa deficiente mental, destinado exclusivamente à sua moradia e desde que outro não possua.Bcedido gratuitamente para funcionamento de ensino regular.Cpertencente à organização desportiva, licenciada e filiada à Federação Esportiva do Estado, se utilizado para suas atividades sociais.Dpertencente a associações comunitárias, inobstante estarem instalados seus serviços.Edeclarado de utilidade pública para fins de desapropriação, prescindindo do imposto relativo à ocupação efetiva pelo poder desapropriante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.