A reincidência é a participação de falt… (IAUPE 2011)

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaIAUPE 2011

Pref Olinda

A reincidência é a participação de falta idêntica pelo mesmo contribuinte anteriormente responsabilizado em virtude de procedimento fiscal, já transitado em julgado, administrativamente. A reincidência em sonegação fiscal pela legislação municipal será punida com

Amulta em dobro.Bmulta em triplo.Cmulta simples.Dsuspensão das atividades econômicas e comerciais.Efiscalização pelo Sistema Especial de Controle, por ato próprio do Secretário da Fazenda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.