Questão de Legislação Penal Especial

Leia o trecho de uma reportagem abaixo: “Uma idosa foi deixada na porta de um asilo particular em Brusque, na noite gelada de quarta-feira (11) na cidade – os termômetros marcavam 10º C. (...) Uma câmera de segurança do asilo mostra um carro chegando às 23h46. A idosa desce com uma sacola nas mãos. Outra pessoa, que também estava no veículo, abre o porta-malas e lhe entrega mais bagagens. A idosa segue em direção ao portão do asilo, e o carro vai embora. Ela toca o interfone e fica esperando que alguém apareça. Num outro vídeo, a idosa está enrolada num cobertor chorando” (Hora de Santa Catarina, publicado em 13/07/2018). De acordo com o Estatuto do Idoso (2003), no episódio descrito acima, a referida Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) deve obrigatoriamente encaminhar o caso para