Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)IAUPE 2018
PM PE
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito dos crimes contra as pessoas previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. No Código Penal Militar, não existe previsão de crime de homicídio culposo. II. A previsão para a pena de homicídio simples é de reclusão, de seis a vinte anos. III. O crime de genocídio consiste em matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente à determinada raça, com o fim de impor terror aos sobreviventes. IV. A lesão corporal será de natureza grave quando se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias. Estão CORRETAS
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.