Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherIAUPE 2018

Pref Caetés

Questão de Legislação Penal Especial

“A classe social também revela-se um fator determinante para a probabilidade de uma mulher no Nordeste sofrer com a violência de gênero: com o aumento da renda, a vulnerabilidade da mulher diminui.” (Revista Carta Capital, 28/11/2017) Políticas Públicas voltadas para a geração de renda de mulheres com o objetivo de garantir independência financeira de seu companheiro pode ser compreendida como uma medida de prevenção à violência doméstica. A Lei nº 11.340/06 prevê no Título III, em seu capítulo I, medidas integradas de prevenção no tocante à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o que está previsto nessa Lei, compondo o rol dessas medidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.