Question

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O Estatuto do Idoso é o reconhecimento jurídico e formal dos direitos individuais, políticos, civis, sociais e econômicos da população idosa brasileira. No que tange aos direitos assegurados nessa Lei, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

E) o acolhimento de pessoa idosa em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica para os efeitos legais.

Answer

A) a perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte, no mínimo, com o tempo de contribuição exigido.

Answer

B) cabe ao Conselho Estadual do Idoso estabelecer a forma de participação da pessoa idosa no custeio da entidade que não poderá exceder a 70% de benefício previdenciário ou da assistência social percebido pela pessoa idosa.

Answer

C) às instituições públicas dedicadas ao atendimento da pessoa idosa é facultada a identificação externa da entidade, sob pena de interdição.

Answer

D) os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, não cabendo a ela optar entre os prestadores.

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