Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIAUPE 2018
PM PE
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I. É vedada a adoção por procuração. II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. III. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos. IV. Considera-se adolescente a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade. Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.