Question

Ainda, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com relação às competências das três esferas de governo, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) À União compete instituir metas quantitativas de acompanhamento da gestão da política de assistência social nos estados, distrito federal e municípios, instituindo, inclusive, penalidades e restrições orçamentárias, quando não cumprirem as respectivas metas.

Answer

A) A União é a única esfera de governo responsável pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, conforme o artigo 203 da Constituição Federal.

Answer

B) Aos municípios compete o financiamento exclusivo do aprimoramento da gestão, dos serviços, dos programas e projetos de assistência social em âmbito local.

Answer

C) Aos estados compete a prestação de serviços assistenciais de forma sistemática e regular, nos municípios dos seus respectivos territórios.

Answer

E) Aos municípios compete a execução dos projetos de enfrentamento à pobreza com uma rede socioassistencial pública estatal.

Lei seca citada

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