No que se refere ao Imposto sobre Trans… (FMP 2017)

Direito TributárioITCMDFMP 2017

PGE AC

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

No que se refere ao Imposto sobre Transmissão "'causa mortis" e doação, de competência do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

AIncide sobre a transmissão de direitos reais ou do domínio útil de bens imóveis a título oneroso.BIncide sobre a cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade, seja onerosa ou não.CIncide sobre a transmissão de direitos reais de garantia, onerosa ou não.DIncide sobre a cessão de direitos relativos às transmissões de direitos reais sobre bens móveis tanto a título gratuito quanto oneroso.ENenhuma das alternativas acima está CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.