O art. 134, VII, do CTN menciona que sã… (FMP 2017)

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosFMP 2017

PGE AC

O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRET/\.

AAs sociedades limitadas são sociedades de pessoas e, portanto, os sócios deste tipo societário são solidariamente responsáveis em caso de liquidação.BOs sócios serão responsáveis apenas em caso de falência e, mesmo assim, apenas os sóciosgercntes.CEsta responsabilidade de todos os sócios somente ocorre em caso de falência fraudulenta e de forma automática.DO CTN está a referir apenas os sócios de sociedades de pessoas cujo tipo societário não seja o de responsabilidade limitada.EA responsabilidade limitada é instituto de direito comercial que não se aplica ao Fisco.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.