A partilha de um único imóvel de um cas… (FMP 2014)

Direito TributárioITBIFMP 2014

TJ MT

A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:

Asofre incidência do ITBI sobre o valor de 100% da avaliação do imóvel partilhado.Bsofre incidência do ITBI sobre 50% da avaliação do imóvel.Cnão sofre incidência, pois cada cônjuge já era proprietário de sua metade, não havendo nenhuma transferência de patrimônio.Dsofre incidência do ITBI sobre 25% do valor da avaliação do imóvel.ENenhuma das respostas anteriores. REMOÇÃO

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.