Se uma determinada Sociedade Limitada r… (FMP 2017)

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosFMP 2017

PGE AC

e) nenhuma das alternativas acima está CORRETA.

Se uma determinada Sociedade Limitada retira-se de seu domicílio fiscal sem comunicar ao Fisco, e sendo caso de cobrança de débitos fiscais, é correto afirmar:

AO fato é considerado dissolução irregular da empresa, expondo todos os bens de todos os sócios à eventual execução fiscal.BComo entende o STJ, o mero fato de se ausentar do domicílio fiscal não é suficiente para caracterizar dissolução irregular e a execução fiscal fica restrita à pessoa jurídica.CConsidera-se dissolução irregular, mas somente os bens dos sócios-gerentes estarão expostos a eventual execução fiscal.DSe o não pagamento se deu por interpretação da lei tributária, considera-se sonegação e todos os sócios responderão.ESó o fato do não pagamento, aliado à retirada da empresa de seu domicílio fiscal implica sonegação, expondo todos os bens de todos os sócios à execução fiscal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.