Sobre a proteção de bens de valor bistó… (FMP 2017)

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição FederalFMP 2017

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Sobre a proteção de bens de valor bistórico e artistico, é CORRETO afirmar:

AO tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;BO tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada.CO reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente.DO tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definítivo, após sua inscrição em livro próprio.EA proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.