Questões de Direito Ambiental · FMP

Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalFMP 2017

PGE AC

Questão de Direito Ambiental

d) De acordo com a política nacional da biodiversidade, a natureza é provida de valor intrínseco, merecendo valoração económica não somente em decorrência de sua utilidade econômica. e) Um dos motivos do período de defeso, de acordo com a Lei Federal que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, é a ocorrência de graves acidentes ambientais.

Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere. I - "Sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes a fim de impedir a degradação ambiental" (LEITE & AYALA). II - "Objetiva internalizar nas práticas produtivas (em última instância, no preço dos produtos e serviços) os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado (e portanto injusto) por toda a sociedade" (SARLET & FENSTERSEIFER). III - "Incentiva economicamente quem protege uma área, deixando de utilizar seus recursos, estimulando assim a preservação" (RI.BEIRO). IV - " ...apesar de não se encontrar, com nome e sobrenome, consagrado na nossa Constituição, nem em normas infraconstitucionais, e não obstante sua relativa imprecisão - compreensível em institutos de formulação recente e ainda em pleno processo de consolidação -, transformou-se em princípio geral de Direito Ambiental, a ser invocado na avaliação da legitimidade de iniciativas legislativas destinadas a reduzir o patamar de tutela lega l do meio ambiente" (BENJAMIN). V - "visa proteger a quantidade dos bens ambientais, estabelecendo uma consciência ambiental de uso racional dos mesmos, permitindo uma (RODRIGUES). socialização justa e igualitária de seu uso" Na sequência, faça a devida identificação do princípio explicitado em cada doutrina.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.