A respeito da responsabilidade penal am… (FMP 2015)

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998FMP 2015

MPE AM

A respeito da responsabilidade penal ambiental, não é correto afirmar que

Aa responsabilidade delitiva exige sempre o dolo em qualquer tipo de crime ambiental, perpetrado por pessoa física ou jurídica.Bos crimes ambientais prescrevem, de acordo com a pena prevista para o tipo penal.Ca responsabilidade penal não é objetiva, ao contrário da civil.Dtodos os crimes ambientais são de ação penal pública incondicionada.Ea responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.