Direito Ambiental

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2013· MPE AC

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por inttermédio da Comissão de Estudo Especial de Manejo Florestal, elaborou a NBR 14789/2012, que estabelece os princípios, critérios e indicadores para o manejo flore…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2013· MPE AC

As unidades de conservação (UC) constituem mais uma modalidade de espaços ambientais territoriais especialmente protegidos a serem instituídos pelo poder público, seu regramento está consignado pela Lei 9.985/2000, que…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2013· MPE AC

Considera-se- Área de Preservação Permanente – APP, área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,…

Direito AmbientalAgricultura sustentável e agroecologia· 2013· MPE AC

“Na região Amazônica, os sistemas agroflorestais ( SAFs) estão sendo considerados como uma das alternativas de renda para o pequeno agricultor, tendo em vista a diversidade de produção, sustentabilidade ecológica e flux…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2012· PGE AC

Qual das alternativas abaixo contém princípio(s) não expressamente previsto(s) na Lei Federal n.º 12.305/2010 como norteador(es) da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Direito AmbientalGestão de florestas públicas e concessão florestal – Lei 11.284/2006· 2012· PGE AC

Tendo em vista os princípios instituídos pela Lei Federal n.º 11.284/2006, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos objetivos a serem alcançados com a gestão de florestas públicas.

Direito AmbientalReserva Legal· 2012· PGE AC

Com base nas disposições contidas no vigente Código Florestal (Lei n.º 4.771/65), assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2012· PGE AC

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· PGE AC

Qual das alternativas abaixo contém hipótese não prevista no Código Florestal (Lei n.º 4.771/65) como área de preservação permanente?

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2012· PGE AC

Com base na regulamentação instituída pela Lei n.º 7.347/85, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2012· PGE AC

Com base no disposto na Lei Federal n.º 9.433/97, analise as assertivas que seguem. I. Para os fins da Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consum…

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2012· PGE AC

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/81, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2012· PGE AC

Sobre a legitimidade para a propositura de ação civil pública, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalDesenvolvimento sustentável· 2011· TCE RS

O conceito de desenvolvimento sustentável se firma em três pilares básicos: o crescimento econômico, a equidade social e o equilíbrio ecológico. Nesse contexto, um tema recorrente na contemporaneidade é a formulação de…

Direito AmbientalInstrumentos econômicos e pagamento por serviços ambientais· 2011· TCE RS

A atribuição dos direitos de propriedade privada, defendida por Ronald Coase é uma abordagem moderna para a busca de uma solução eficiente do uso dos recursos naturais e de preservação do meio ambiente. Com base nesta t…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2008· MPE MT

Assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2008· MPE MT

Relativamente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que:

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2008· MPE MT

Assinale a alternativa correta.