Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaFMP 2017
PGE AC
Questão de Direito Ambiental
Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo. I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito federal e estadual. II - A União Federal, através do IPHAN, não pode tombar bem de propriedade de um estadomembro. III - Bens naturais, para cuja criação não houve qualquer interferência humana, não podem ser considerados patrimônio cultural. IV - O tombamento é o único instrumento da competência do estado-membro para proteção do patrimônio cultural material. V - O inventário é instrumento passível de ser utilizado somente para proteção dos bens culturais de natureza imaterial. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.