Sobre a intervenção de terceiros, é INC… (FEMPERJ 2021)

Questões de Direito Processual Civil · FEMPERJ

Direito Processual CivilIntervenção de terceirosFEMPERJ 2021

Pref Niterói

Sobre a intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que:

Ana assistência simples, a fundamentação da sentença, em regra, torna-se indiscutível para o interveniente em eventual processo futuro;Ba parte principal pode transigir sobre os direitos controvertidos, ainda que o assistente simples não expresse sua anuência;Cé possível a denunciação da lide em causas envolvendo a Fazenda Pública;Dno chamamento ao processo, há formação de litisconsórcio simples facultativo ulterior, por exclusiva vontade do réu;Eé incabível intervenção de terceiros no controle abstrato de constitucionalidade, salvo o recurso de terceiro prejudicado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.