Question

19

Gabarito - A Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói

Sobre o aviso prévio, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o aviso prévio de 30 dias será acrescido de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias;

Answer

A) no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, os efeitos da dispensa se concretizam no curso do benefício previdenciário;

Answer

B) a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à data do término do prazo do aviso prévio, exceto quando o aviso é indenizado;

Answer

C) a prescrição para a propositura de reclamatória trabalhista começa a fluir a partir do dia em que é concedido o aviso prévio;

Answer

E) nos contratos a termo que não tenham cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada, os efeitos rescisórios são regidos pelos contratos de duração indeterminada, incluindo o direito do empregado ao aviso prévio.

Mais questões de Prescrição e decadência trabalhista