Question

Felipe Migalha, um tradicional empresário da noite niteroiense, cansado das opções da cidade e de suas investidas frustradas em casas noturnas, fica interessado em diversificar seus investimentos para outras atividades, mas antes busca orientações sobre o sistema municipal de licenciamento de atividade poluidoras. Dentre as orientações abaixo, aquela que apresenta uma informação correta, em consonância com a legislação em vigor, é:

Accepted Answer

B) as atividades e empreendimentos de mínimo e pequeno porte, com grau poluidor baixo ou médio, assim definidas em ato do Poder Executivo, sujeitar-se-ão somente ao Licenciamento Único (LU), sendo dispensadas as demais modalidades de licença ambiental;

Answer

A) a licença de operação (LO) concedida autoriza a instalação de empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos e programas aprovados e demais condicionantes, incluindo medidas de controle ambiental, da qual constituem motivo determinante;

Answer

C) a licença de instalação (LI) concedida aprova a concepção do empreendimento ou atividade, sua localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

Answer

D) o estudo prévio de impacto ambiental (EPIA) refletirá as conclusões do relatório de impacto no meio ambiente (RIMA) de forma objetiva e adequada a sua ampla divulgação, sem omissão de qualquer elemento importante para a compreensão da atividade e conterá elementos mínimos previstos em lei;

Answer

E) o licenciamento ambiental de atividade de preponderante interesse local é de competência municipal, sendo as licenças concedidas por intermédio do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAN) por votação direta de seus integrantes.

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