Question

O sócio que exerce gerência em uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada:

Accepted Answer

B) poderá ser responsabilizado integralmente pelo pagamento de tributo devido pela sociedade, desde que seu nome conste da certidão de dívida ativa e, nesse caso, a Fazenda Pública não precisa comprovar o excesso de poderes, infração à lei ou ao contrato social;

Answer

A) não poderá ser responsabilizado pelo não recolhimento dos tributos devidos pela sociedade, tendo em vista o princípio da autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios;

Answer

C) poderá ser responsabilizado pessoalmente na proporção das suas cotas, desde que não integralizado o capital social;

Answer

D) poderá ser responsabilizado nos casos de inadimplemento de tributos devidos pela sociedade, pois a Fazenda Pública tem presunção de legalidade dos atos, restando resguardado o direito de defesa do sócio por meio de exceção de pré-executividade;

Answer

E) poderá ser responsabilizado nos casos de inadimplemento de tributos devidos pela sociedade, pois o tributo é uma obrigação ex lege e, portanto, o não pagamento do tributo configura fraude à lei, restando resguardado o direito de defesa do sócio por meio de embargos à execução.

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