Questões de Direito do Trabalho · FEMPERJ

Direito do TrabalhoOutros temasFEMPERJ 2021

Pref Niterói

Questão de Direito do Trabalho

Ao tratar da demissão dos empregados estáveis, o legislador fez expressa referência, no artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho, à terminologia “falta grave”, esta apurável através do indispensável inquérito judicial. Outro dispositivo contido na Consolidação das Leis do Trabalho refere a ocorrência de “falta grave” para dispensa de empregado, igualmente apurável pela via de inquérito, nas hipóteses de apuração de falta reiterada tipificada como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.