Questões de Direito Administrativo · FEMPERJ
Direito AdministrativoTombamentoFEMPERJ 2021
Pref Niterói
Questão de Direito Administrativo
Considere as seguintes proposições: I. O tombamento pode ser voluntário, quando é o proprietário que formula o pedido à Administração. II. A servidão administrativa, quando ausente acordo, exige a expedição prévia de decreto declaratório do interesse administrativo. III. A ocupação temporária para obras públicas vinculadas a processo de desapropriação não enseja indenização. Diante de tais proposições, pode-se afirmar que:
Mais questões de Tombamento
- Instituto AOCP 2026Assinale a alternativa que apresenta a correta conceituação jurídica do tombamento no Direito Administrativo brasileiro.
- FGV 2026Há um prédio tombado na cidade de Salvador/BA e que sofre com abandono e degradação há algum tempo. Ao longo dos anos, a Prefeitura da cidade anunciou inúmeros projetos de restaur…
- Cebraspe 2026A organização pública que receber doação de projetores multimídia deverá dispensar o seu tombamento, visto que itens recebidos gratuitamente não compõem o patrimônio mobiliário da…
- Selecon 2026O ato de inscrever o bem no registro patrimonial, com a concomitante afixação do respectivo código numérico, atende à definição de:
- AMEOSC 2026No centro histórico do Município, um casarão particular foi tombado por sua relevância arquitetônica e por integrar conjunto urbano protegido. O proprietário, alegando alto custo…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.