Acerca das ações possessórias, é corret… (FEMPERJ 2021)

Questões de Direito Processual Civil · FEMPERJ

Direito Processual CivilAções possessóriasFEMPERJ 2021

Pref Niterói

Acerca das ações possessórias, é correto afirmar que:

Aem ação possessória entre dois particulares disputando área pública, não pode o poder público ingressar como opoente, porque não se discute o domínio nesse tipo de ação;Ba ocupação de bem público de uso comum ou especial não gera usucapião, mas enseja proteção possessória ao particular que lhe faça bom uso;Co interdito proibitório, a manutenção ou reintegração liminar da posse contra o Município, sem contraditório prévio, serão permitidos em caso de boa-fé;Dnos casos de posse direta, é possível que o legitimado passivo também seja possuidor;Econtra o Município, não será deferida manutenção ou reintegração liminar sem que haja audiência de justificação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.