Direito Processual Civil

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2001· CVM

Nas questões 61 a 65, assinale a opção correta.

Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacional· 2000· TCU

A regra segundo a qual o Estado é internacionalmente responsável por todo ato ou omissão que lhe seja imputável e do qual resulte a violação de uma norma jurídica internacional ou de suas obrigações internacionais, exce…

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 1998· AGU

Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel:

Direito Processual CivilNulidades processuais· 1998· AGU

O Banco X opôs embargos à execução movida por Roberval Rogério, alegando nulidade da citação na ação de conhecimento, em que fora revel, porque feita na pessoa de funcionário seu, desprovido de poderes de representação.…

Direito Processual CivilResponsabilidade patrimonial, penhora e expropriação· 1998· AGU

Proposta execução por quantia certa contra devedor solvente, este, citado, ofereceu como garantia, ficando como depositário, um forno industrial pesando 2.000 (dois mil) quilos, que permaneceu 4 (quatro) anos sem funcio…

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 1998· PGFN

A sistemática legal da ação civil pública admite que um terceiro legitimado concorrente só reproponha a ação valendo-se de nova prova quando a sentença de improcedência for proferida com base na deficiência da prova.

Direito Processual CivilAções possessórias· 1998· PGFN

Em ação de reintegração de posse, o autor logrou obter liminar. Após regular processo, a sentença restou ser de improcedência. Houve apelação recebida em duplo efeito.

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 1998· AGU

A desapropriação por utilidade pública processa-se nos termos do Decreto-Lei n 3.365, de 21.06.1941, mas, feita a citação, a causa seguirá com o rito ordinário (art. 19), previsto no Código de Processo Civil (art. 42).…

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 1998· AGU

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja…

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 1998· AGU

Indique a opção incorreta. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e o forma legais (CPC, art. 2 ). Assim, a inércia é uma das características da jurisdiçã…

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 1998· PGFN

A imposição de multas diárias pelo juiz ao despachar a inicial das execuções, por obrigação de fazer ou de não fazer fundadas em título judicial:

Direito Processual CivilApelação· 1998· PGFN

O autor invoca em sua inicial dois fundamentos para alicerçar o seu pedido. O réu, de seu lado, alega em sua contestação prescrição e decadência. O juiz profere sentença de procedência, acolhendo apenas um dos fundament…

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 1998· AGU

Paineiras Importadora e Exportadora de Veículos Ltda. impetrou mandado de segurança para recolher o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadua…

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 1998· PGFN

Contribuinte propõe ação para anular a inscrição de débito fiscal após processo administrativo regular, alegando vícios formais da certidão a par de afirmar ser a lei instituidora do tributo eivada de inconstitucionalid…

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 1998· PGFN

A reconvenção na hipótese em que há substituição processual ativa:

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 1998· AGU

Indique a opção correta. Contra decisão denegatória de mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção, proferida em única instância pelos Tribunais Superiores cabe:

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 1998· MTE

Quando, no exercício de seu cargo, o fiscal do trabalho deparar com indícios da prática de crime contra a organização do trabalho, cabe-lhe, do ponto de vista da persecução penal,

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 1998· AGU

Foi aforada ação declaratória de nulidade de atos da Câmara de Vereadores de Manacá, representados o pelos Decretos Legislativos n s 010 e 011/90, que, aprovando pareceres técnicos do Tribunal de Contas, rejeitou as pre…

Direito Processual CivilCoisa julgada· 1998· PGFN

O devedor promove ação para declarar a inexistência de uma obrigação de pagar quantia certa em face do credor. A sentença é de procedência e transita em julgado. Na ação em que o credor ingressa posteriormente, visando…

Direito Processual CivilCitação e intimações· 1998· AGU

Indique a opção incorreta. Na forma do parágrafo primeiro, do art. 10 do Código de Processo Civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações