Direitos Humanos

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2016· FUNAI

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2016· FUNAI

“Sempre foi máxima inalteravelmente praticada em todas as Nações, que conquistaram novos Domínios, introduzir logo nos povos conquistados o seu próprio idioma, por ser indisputável, que este é um dos meios mais eficazes…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2016· FUNAI

Nos anos 1970, o Coronel da Aeronáutica e especialista em estratégia Ivan Zanoni Hausen, da FUNAI, propôs que fossem estabelecidos “critérios de indianidade”. Assinale a opção que indica corretamente qual foi o principa…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2012· MPO

Associe as legislações abaixo relacionadas com os objetivos descritos: I. Lei Orgânica de Assistência Social. II. Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. III. Convenção n. 169 da Organização Interna…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2012· MPO

Com relação à Convenção Sobre Povos Indígenas e Tribais (Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção incorreta.

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2012· MPO

Com relação aos povos tribais, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n. 169 define três condições aos quais esta se aplica. Assinale a afirmativa que corresponde a esses três pressupostos.

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2012· MPO

O Programa Brasill Quilombola possui como um dos instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2012· MPO

Com relação à inadmissibilidade das comunicações de violações das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 13 de dezembro de 2006 (Organização das Nações Unidas – ONU), assinale a opção…

Direitos HumanosDiversidade sexual e identidade de gênero· 2012· MPO

No que tange às responsabilidades e atribuições do Ministério da Saúde e Órgãos Vinculados, relacionadas à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, assinale a opção inc…

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos· 2012· MPO

A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2012· MPO

Em se tratando da Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho, marque a opção incorreta.

Direitos HumanosEducação das relações étnico-raciais (Leis 10.639/2003 e 11.645/2008)· 2012· MPO

A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for…

Direitos HumanosGerações ou dimensões dos direitos humanos· 2009· MPO

O historiador T. A. Marshall é uma referência obrigatória quando se trata de pesquisar a evolução dos direitos civis, políticos e sociais. Para ele, há uma sequência cronológica e lógica no desenvolvimento de tais direi…

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2008· CGU

Assinale a opção que contenha um sujeito de Direito Internacional Público.

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade· 2008· CGU

Os países membros do Mercosul adotaram o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, que prevê, entre outros aspectos, a colaboração na investigação de delitos, bem como a cooperação nos procedimentos ju…

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2008· CGU

Constituída em 1998, essa corte internacional dedica-se a julgar as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade de alcance internacional, sendo complementar às jurisdições nacionais. Indique qual das instituiçõ…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2008· CGU

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define:

Direitos HumanosTribunal Penal Internacional e direito internacional humanitário· 2007· PGFN

Indique V para os itens verdadeiros e F para os falsos. Em seguida, assinale a seqüência correta. ( ) O Brasil ratificou o tratado internacional que constitui o Tribunal Penal Internacional. ( ) O Tribunal Penal Interna…

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade· 2006· IRB

Nos termos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, Estado negociador, significa, efetivamente,

Direitos HumanosECA – prevenção· 2004· MPU

De acordo com dados obtidos pelo IBGE na Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar realizada em 1995, naquele ano existiam no País, mais de meio milhão de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando principalmente em ativida…