A imposição de multas diárias pelo juiz… (ESAF 1998)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasESAF 1998

PGFN

A imposição de multas diárias pelo juiz ao despachar a inicial das execuções, por obrigação de fazer ou de não fazer fundadas em título judicial:

Aem nenhuma hipótese é cabível de ofícioBé cabível mesmo de ofício só quando prevista na sentençaCé cabível só de ofício, quando omissa a sentençaDé cabível exclusivamente a requerimento do credor só quando prevista na sentençaEé cabível a requerimento do credor ou mesmo de ofício, quando omissa a sentença

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