A desapropriação por utilidade pública… (ESAF 1998)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessáriaESAF 1998

AGU

A desapropriação por utilidade pública processa-se nos termos do Decreto-Lei n 3.365, de 21.06.1941, mas, feita a citação, a causa seguirá com o rito ordinário (art. 19), previsto no Código de Processo Civil (art. 42). Na ação expropriatória, a revelia do expropriado 17

Aimplica a aceitação do valor da oferta, mas não autoriza a dispensa da avaliaçãoBnão dispensa a avaliação, mas esta fica restrita às benfeitorias alcançadas pelo ato expropriatórioCnão implica a aceitação do valor da oferta e, por isso, não autoriza a dispensa da avaliaçãoDnão implica a aceitação do valor da oferta, mas difere a avaliação para a execuçãoEnão implica a aceitação do valor da oferta, mas o expropriante fica desobrigado do depósito, em caso de urgência

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.