Quando, no exercício de seu cargo, o fi… (ESAF 1998)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaESAF 1998

MTE

Quando, no exercício de seu cargo, o fiscal do trabalho deparar com indícios da prática de crime contra a organização do trabalho, cabe-lhe, do ponto de vista da persecução penal,

Ade posse dos elementos indiciários, dar voz de prisão em flagrante ao suposto criminoso e conduzi-lo imediatamente à presença da Junta de Conciliação e Julgamento mais próximaBlevar os elementos indiciários ao conhecimento de sua chefia imediata, para que esta entre em entendimentos com o empregadorClevar os elementos indiciários ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, para que este promova a competente ação penalDlevar os elementos indiciários ao conhecimento do Ministério Público Federal, para que este verifique a possibilidade de persecução penalElevar os elementos indiciários ao conhecimento da Polícia Federal, porque o inquérito policial é imprescindível em tais hipóteses

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.