Direito Processual Civil

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 1998· AGU

Os embargos declaratórios são cabíveis, quando houver obscuridade, contradição ou omissão

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 1998· AGU

Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta dias), contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 1998· PGFN

O morador da casa 33 da Rua José Bonifácio, na cidade de São Paulo, promove ação declaratória de inexistência de obrigação de pagar o IPTU progressivo por ser inconstitucional a lei municipal que o criou. O Município já…

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965· 1998· AGU

Indique a opção incompleta.

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 1998· PGFN

O autor alega um fato como sendo constitutivo de seu direito e o réu, expressamente, o admite como verdadeiro, mas opõe outro fato impeditivo do direito do autor que, por sua vez, em réplica, afirma que esse fato não ex…

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 1998· PGFN

O instituto da antecipação da tutela, acolhido no artigo 273 do Código de Processo Civil, dá prevalência ao princípio:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 1998· PGFN

A confissão e o reconhecimento do pedido são dois institutos que se:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 1998· AGU

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz