Question

Foi aforada ação declaratória de nulidade de atos da Câmara de Vereadores de Manacá, representados o pelos Decretos Legislativos n s 010 e 011/90, que, aprovando pareceres técnicos do Tribunal de Contas, rejeitou as prestações de contas do ex-Prefeito, referentes aos anos de 1984/1986, constando, da peça inaugural, o que se segue: "O autor requer, além de todas as provas admitidas em direito, a citação do réu para, querendo, contestar, sob pena de revelia, inclusive respondendo a questão de mérito da presente ação". Após a resposta, o demandante requereu perícia nas contas apresentadas, pedido que foi afastado na sentença, que julgou antecipadamente a lide. Este é um caso de 15

Accepted Answer

E) cerceamento de defesa, pelo indeferimento de prova essencial.

Answer

A) preclusão no requerimento de produção da prova

Answer

B) pedido genérico de produção de prova, formulado na inicial, o que não se compadece com o art. 282,VI, do CPC, que diz: "as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados"

Answer

C) perícia, cujo resultado seria inócuo, posto que o Tribunal de Contas não integra a relação processual

Answer

D) cerceamento de defesa do réu, surpreendido com pedido de perícia, após sua resposta

Mais questões de Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública