O juiz poderá, a requerimento da parte,… (ESAF 1998)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilizaçãoESAF 1998

AGU

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

AO réu-reconvinte pode pleitear a tutela antecipada.BConsiderada a natureza especial da questão posta em julgamento, o juiz pode conceder a tutela antecipada, de ofício.CA tutela antecipatória confunde-se com o julgamento antecipado da lide, porque o juiz decide o próprio mérito.DA expressão "o juiz poderá" indica, no entendimento da doutrina, faculdade do magistrado na concessão da tutela antecipada.EA tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito é tutela cautelar, se fundamentada na urgência, nos termos do inciso I.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.