Question

O devedor promove ação para declarar a inexistência de uma obrigação de pagar quantia certa em face do credor. A sentença é de procedência e transita em julgado. Na ação em que o credor ingressa posteriormente, visando a condenação do fiador da obrigação objeto do primitivo processo, o fiador alega exclusivamente a existência da sentença precedente proferida em processo do qual ele não foi parte.

Accepted Answer

C) O juiz profere sentença de improcedência, porquanto entende que está vinculado a tomar a declaração contida na sentença precedente como premissa para a sua decisão, nada obstante o fiador não ter sido parte no processo primitivo.

Answer

A) O juiz acolhe defesa do fiador e extingue o feito sem julgamento do mérito, porquanto incide o óbice da coisa julgada nada obstante ele não ter sido parte no processo primitivo.

Answer

B) O juiz rejeita a defesa do fiador por entender que não há o óbice da coisa julgada já que o fiador não foi parte no processo primitivo e extingue o feito com sentença de procedência já que nenhuma outra defesa o réu alegara.

Answer

D) O juiz rejeita a defesa do fiador por entender que não há o óbice da coisa julgada já que o fiador não foi parte no processo primitivo e manda prosseguir na instrução do feito, determinando que o autor especifique provas.

Answer

E) O juiz rejeita a defesa do fiador por entender que não há o óbice da coisa julgada já que o fiador não foi parte no processo primitivo e manda prosseguir na instrução do feito, determinando não só que o autor mas também o réu especifiquem provas.

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